Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do AlvaKode Resíduos, sistema online de gestão de resíduos, e do aplicativo AlvaKode Motorista, ambos desenvolvidos e operados pela AlvaKode Tecnologia LTDA (“AlvaKode”, “nós”). Ao acessar ou usar o sistema, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O serviço

O AlvaKode Resíduos é oferecido por assinatura a empresas do setor de resíduos (“Empresas Contratantes”), organizado em módulos — como manifestos (MTR/CDF), medições, balança, faturamento, notas fiscais, financeiro, licenças e relatórios. Cada Empresa Contratante usa os módulos que contratou e pode dar acesso ao sistema aos seus clientes, geradores e transportadores.

2. Quem são os usuários

• Empresa Contratante: a empresa que contrata o sistema e administra os seus usuários, dados e integrações;
• Usuários da empresa: administradores e funcionários autorizados pela Empresa Contratante;
• Motoristas: motoristas cadastrados por uma transportadora que usa o módulo de Rotas, que acessam as viagens e o registro de ponto pelo aplicativo AlvaKode Motorista ou pelo navegador;
• Clientes da empresa: geradores, transportadores e outros parceiros a quem a Empresa Contratante dá acesso ao portal.

A relação comercial sobre os serviços de resíduos (coleta, transporte, destinação, preços e prazos) é entre a Empresa Contratante e os seus clientes. A AlvaKode fornece a ferramenta e não é parte dessa relação.

3. Conta e acesso

• As credenciais são pessoais e intransferíveis;
• Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e pelas ações feitas com a sua conta;
• Avise imediatamente a sua empresa ou a AlvaKode sobre qualquer uso não autorizado;
• A Empresa Contratante é responsável por criar, alterar e remover os acessos dos seus usuários e clientes.

4. Aplicativo AlvaKode Motorista

• O app é gratuito para o motorista e só funciona com um acesso liberado pela transportadora. Não é possível criar conta pelo app: o cadastro, a troca de senha e o bloqueio do acesso são feitos pela transportadora;
• O motorista deve registrar o ponto e as etapas da viagem com informações verdadeiras, na hora em que acontecem. Selfie, localização, fotos, hodômetro, despesas e assinaturas ficam disponíveis para a transportadora, que pode conferir e ajustar os registros, com o ajuste identificado;
• O check-in automático depende do GPS e da internet do celular e pode falhar (sem sinal, bateria, permissão negada ou endereço mal localizado no mapa). Nesses casos, use o botão “Cheguei”;
• Não use o celular enquanto dirige. Consulte o app, o Waze ou o Google Maps com o veículo parado, e siga sempre a sinalização e as leis de trânsito — a rota sugerida não substitui a atenção do motorista;
• As regras de jornada, horas extras e uso dos registros de ponto são definidas pela transportadora e pela legislação trabalhista. A AlvaKode fornece a ferramenta de registro e não é parte da relação de trabalho.

5. Uso adequado

O sistema deve ser usado apenas para fins lícitos. É proibido tentar acessar dados de outras empresas ou áreas sem autorização, comprometer a segurança, sobrecarregar ou interferir no funcionamento do sistema, fazer engenharia reversa ou copiar o software.

6. Responsabilidade pelas informações

A Empresa Contratante e seus usuários são responsáveis pela veracidade das informações que inserem no sistema e pelo cumprimento da legislação ambiental, fiscal e trabalhista aplicável — incluindo o conteúdo de manifestos, certificados, medições, faturas e notas fiscais. As integrações com órgãos ambientais, bancos e prefeituras usam as credenciais fornecidas pela própria Empresa Contratante.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o sistema disponível e funcionando corretamente, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (como provedores de hospedagem, órgãos públicos e bancos integrados). Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.

8. Planos e pagamento

Os módulos contratados, valores, forma de pagamento e prazos constam na proposta ou contrato firmado entre a AlvaKode e a Empresa Contratante. O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso, após aviso.

9. Dados e privacidade

Os dados inseridos pela Empresa Contratante pertencem a ela. A AlvaKode os trata apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e a LGPD. Ao fim do contrato, a Empresa Contratante pode solicitar a exportação dos seus dados.

10. Propriedade intelectual

O software AlvaKode Resíduos, sua marca, logotipo, telas e documentação pertencem à AlvaKode Tecnologia LTDA. O contrato concede apenas o direito de uso do sistema durante a sua vigência. Marcas e logotipos das Empresas Contratantes continuam sendo delas.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a AlvaKode não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas inseridas pelos usuários, de uso indevido das contas, de indisponibilidade de serviços de terceiros integrados ou de decisões tomadas com base nos dados do sistema. A responsabilidade da AlvaKode, quando houver, fica limitada ao valor pago pela Empresa Contratante nos 12 meses anteriores ao fato.

12. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de descumprimento destes Termos, falta de pagamento ou exigência legal. A Empresa Contratante pode encerrar o contrato conforme as condições nele previstas.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas às Empresas Contratantes.

14. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro previsto no contrato firmado com a Empresa Contratante ou, na falta dele, no foro da sede da AlvaKode, salvo disposição legal em contrário.

15. Contato

AlvaKode Tecnologia LTDA — responsável pelo sistema AlvaKode Resíduos e pelo aplicativo AlvaKode Motorista.